01Quem somos e aceite

O Serviço é operado por Leezi Tech LTDA, CNPJ 61.859.428/0001-89, com sede na R. Júlia Benedet Salvador, 430 – Próspera, Criciúma/SC, CEP 88811-760. Registramos logs de aceite (data, hora, IP e usuário) como evidência de concordância e para fins de auditoria.

02Conta, elegibilidade e licenças

A conta é aberta em nome da pessoa jurídica ou do profissional indicado no cadastro; os usuários com acesso são seus representantes. Você declara ter capacidade e poderes para aceitar estes Termos em nome da sua organização.

• Você responde pela veracidade dos dados de cadastro e pela gestão de usuários (criação, remoção, perfis e permissões)
• Você responde pelo sigilo das credenciais e pelo uso do Serviço por seus usuários e terceiros autorizados
• Cada licença é pessoal e intransferível, para uso exclusivo de uma única pessoa física — é vedado compartilhar login, senha ou sessão

03Licença de uso e vedações

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço, conforme o plano contratado. Exceto quando permitido por lei, é vedado:

• Engenharia reversa ou contornar controles de segurança e limites
• Revender ou compartilhar o Serviço fora do escopo contratado
• Usar o Serviço para construir produto concorrente
• Copiar ou raspar conteúdos de terceiros sem autorização

04Uso aceitável (AUP)

É proibido usar o Serviço para violar leis; enviar spam ou mensagens em desacordo com as políticas das plataformas integradas; assediar, difamar ou discriminar; tratar dados sensíveis sem base legal; coletar dados de menores sem observância legal; introduzir malware ou interferir na infraestrutura; violar direitos autorais e marcas; burlar opt-outs; ou para finalidades ilícitas.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, risco à segurança, ordem legal ou solicitação das plataformas integradas.

05Dados, papéis e privacidade

As regras de privacidade constam na Política de Privacidade, incorporada por referência. Sobre os dados que você insere a respeito dos seus leads, clientes e usuários (“Dados do Cliente”):

• Você é o Controlador (LGPD) e a Leezi atua como Operadora — salvo quando atua como Controladora dos dados próprios (site, faturamento, marketing e suporte)
• Você é o único responsável por obter bases legais e informar os titulares
• Mediante solicitação, a Leezi auxilia razoavelmente no atendimento aos direitos dos titulares
• Ao término da assinatura, aplica-se a regra de retenção e exclusão da Política de Privacidade

06Integrações e terceiros

• Mensageria (ex.: WhatsApp via conector): a captura e a entrega de mensagens, metadados e eventos ocorrem após conexão válida e enquanto a integração estiver ativa; o uso deve seguir as regras das plataformas e dos conectores
• Redes sociais (ex.: Instagram/DMs): leitura e registro de DMs e metadados após conexão via APIs oficiais, sujeitos a permissões, escopos e limites da plataforma
• IA/LLM: ao habilitar recursos de IA, dados relevantes podem ser enviados a provedor terceirizado; treinamento e retenção seguem as opções contratadas e variam por plano e região
• Transcrição de áudios: pode ser feita por motor de voz-para-texto em nuvem administrada pela Leezi
• Pagamentos: processados por PSP terceirizado, que pode exigir dados de cobrança e gerar webhooks — não armazenamos dados completos de cartão

Bloqueios, limites e mudanças de política de terceiros não são responsabilidade da Leezi, que não controla nem garante tais políticas.

07Planos, cobrança e modalidades

A contratação é composta por taxa inicial de implantação (onboarding) — valor único de setup — e assinatura, conforme a modalidade escolhida. A taxa de implantação é cobrada na confirmação do pedido ou na primeira fatura e cobre configuração do ambiente, parametrizações padrão, ativação de integrações disponíveis, migração básica assistida (quando prevista) e treinamento inicial.

Nas modalidades semestral e anual, o valor total do período pode ser parcelado (em até 6 ou 12 vezes). O parcelamento não configura assinatura mensal: trata-se de pagamento fracionado de um compromisso do período contratado, e o cancelamento antecipado não exime o pagamento das parcelas restantes. A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento antes do início do próximo período, sem ônus.

08Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, em qualquer modalidade de plano, com reembolso integral de todos os valores pagos — inclusive a taxa de implantação, se já cobrada. O pedido deve ser formalizado por e-mail ou pelos canais de suporte. Após os 7 dias, aplicam-se as regras de cancelamento da modalidade contratada.

09Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se os prazos padrão abaixo, salvo ajuste diverso em proposta:

Na rescisão por inadimplência, a Leezi poderá excluir ou anonimizar os dados operacionais do ambiente produtivo a partir de 60 dias da rescisão. Backups e logs podem permanecer pelo prazo técnico ou legal (janelas de 30 a 90 dias e obrigações fiscais), inacessíveis ao uso produtivo.

Sobre valores em atraso podem incidir, na medida permitida em lei, multa de até 2%, juros de mora de 1% ao mês (pro rata die) e correção monetária, além de custos administrativos e despesas de cobrança. A reativação depende da quitação integral e pode estar sujeita a tarifa; a restauração de dados só é possível se ainda existentes em sistemas ou backup.

10Suporte, manutenção e mudanças

O suporte segue o plano contratado e os canais divulgados. Podemos realizar manutenções programadas e janelas de atualização, com esforços para reduzir impactos, e alterar, descontinuar ou substituir funcionalidades — inclusive por exigência de terceiros ou de lei. Em mudanças materiais, damos aviso quando razoável e indicamos alternativas.

11Propriedade intelectual e confidencialidade

A Leezi (ou seus licenciantes) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, marcas, interfaces, código e documentação. Feedbacks e sugestões enviados por você podem ser usados para melhoria do Serviço, em caráter irrevogável, mundial e perpétuo, sem obrigação de remuneração.

Cada parte protege as Informações Confidenciais da outra com o mesmo zelo que emprega nas suas, nunca inferior ao razoável. Excetuam-se informações públicas sem culpa, já conhecidas legitimamente, recebidas de terceiro legítimo, desenvolvidas de forma independente ou exigidas por lei. O dever subsiste após o término do contrato.

12Garantias, responsabilidade e força maior

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida em lei, a Leezi não garante ausência de erros, adequação a fins específicos, continuidade ininterrupta, compatibilidade com softwares de terceiros, resultados de IA sem revisão humana ou disponibilidade de APIs e conectores de terceiros.

A Leezi e seus fornecedores não respondem por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais e lucros cessantes; por perda de dados causada por terceiros, por falha do cliente ou por eventos fora do controle razoável; por mudanças unilaterais de termos, limites ou funcionalidades de plataformas, APIs e conectores; nem por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA sem revisão humana.

13Suspensão e rescisão

• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, ordem legal ou risco à segurança
• Você pode rescindir a assinatura pelos canais disponibilizados; a rescisão não exime valores já devidos, inclusive parcelas restantes dos planos semestral e anual, ressalvado o direito de arrependimento
• Após o término, os dados são mantidos conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais
• A Leezi não responde por perdas decorrentes de suspensão, desativação, rescisão ou exclusão motivadas por inadimplência, na máxima extensão permitida em lei

14Dados do Cliente e portabilidade

Os Dados do Cliente pertencem a você (Controlador). Durante a vigência e por prazo razoável após o término, oferecemos exportação em formato estruturado e legível por máquina (ex.: CSV ou JSON), quando tecnicamente viável e sem afetar direitos de terceiros, segredos de negócio ou segurança. Backups possuem janelas técnicas e podem exigir tempo adicional para plena eliminação.

15Hierarquia contratual

Em caso de conflito entre documentos, prevalece a ordem, do mais específico para o mais geral: Contrato Comercial/Proposta → Ordem de Serviço/Adendo → DPA → Termos de Uso → Política de Privacidade → Política de Cookies → documentação técnica e comercial. Disposições específicas negociadas por escrito prevalecem sobre termos padronizados.

16Publicidade, conformidade e comunicações

Você autoriza a Leezi a mencionar sua marca ou nome como cliente em listas e materiais institucionais, sem revelar dados ou informações confidenciais — e pode revogar essa autorização por escrito a qualquer momento. As partes se comprometem a cumprir as leis anticorrupção aplicáveis; a violação autoriza rescisão imediata. Notificações formais podem ser enviadas por e-mail cadastrado ou pelo painel do Serviço, cabendo a você manter o endereço atualizado.

17Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Em alterações relevantes, damos aviso (painel ou e-mail); o uso contínuo após a publicação e o novo clique de aceite, quando solicitado, configuram concordância. Mantemos histórico de versões e logs de aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma/SC, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.